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A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA: UTOPIA OU REALIDADE?

Temas de Ciências Humanas

Lília de Sousa Nogueira Andrade
Tatiara Gomes do Nascimento

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O presente ensaio aborda, de forma geral, a importância do princípio da prioridade absoluta como dispositivo de controle da política da criança e do adolescente. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de abordagem qualitativa, de caráter exploratório. O artigo se divide em três partes, a primeira apresenta a aplicação do princípio da prioridade absoluta, em um segundo momento dispõe sobre o desafio dos conselheiros tutelares e, por fim, discorre sobre os caminhos para efetivação do princípio da prioridade absoluta. Conclui que o principio da prioridade absoluta não é garantido em sua integralidade devendo ocorrer investimentos adequados e políticas públicas consistentes, especialmente na valorização institucional do Conselho Tutelar, para que ocorra uma maior efetivação do princípio.

Data de submissão:

28 de junho de 2023 14:47:26

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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