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PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL

Temas de Ciências da Educação

Dorian Miranda Rangel
Kemilly Neves Rangel
Lorena Pereira Félix Louback
Rosemere Athayde Santos de Castro

DOI: 10.46898/home.

f08d6323-3e04-4afd-8f41-9e49c1ea6b74

Sinopse

Desde o princípio da civilização, o homem utiliza os recursos naturais como fonte de sua sobrevivência. Somente quando começa a sofrer consequências adversas de suas intervenções, como aparecimento de doenças originadas do uso equivocados dos recursos, é que ele começa a discutir e criar normas de utilização.
No Brasil, pode-se considerar que a proteção e conservação dos recursos naturais tem como marco a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 225, estabelece os recursos da natureza como direito de todos, cabendo ao Estado o dever de assegurá-lo.

Data de submissão:

22 de setembro de 2023 22:23:55

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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