O GESTOR PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTO PRISIONAIS – GESTÃO DE PROFISSIONAIS E PARCERIAS PRIVADAS

O presente artigo faz uma análise sobre o papel fundamental do gestor público nos estabelecimentos prisionais, mais especificamente no objetivo de ressocializar os apenados. Para isso, relatou-se um pouco da história do sistema prisional, principalmente no Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Ainda, será apresentado os entendimentos doutrinários sobre como o gestor prisional tem influência em gerir a ressocialização dos apenados, cabendo gerir os recursos das parcerias públicos e privados, bem como coordenar os profissionais e servidores que atuam em conjunto com ele para este fim. Outrossim, será exposto brevemente que este tipo de sistema garante ao apenado o cumprimento da pena, respeitando-se os seus direitos e cobrando-se os seus deveres.