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MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDA: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONSTITUCIONAIS

Estudos em Ciências Jurídicas

Flávia Piccinin Paz Gubert
Marcelo Wordell Gubert
Clara Heinzmann
Cleverson Aldrin Marques

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O presente artigo, tem por objetivo o estudo dos aspectos tributários da mineração e dos caminhos percorridos pelo minerador, enquanto detentor da criação/produção da moeda virtual. Possuindo subsídio teórico em Fernando Ulrich, bem como artigos científicos inerentes ao tema. Este foi estruturado em três tópicos, através do método dedutivo, analisando-se, no primeiro, a criptomoeda, sua origem e natureza jurídica, no segundo traz uma compreensão estrutural das atividades inerentes aos mineradores, e a forma de mineração que faz surgir a criptomoeda, por meio do método dedutivo, delineando sua origem, estrutura, e forma de produção. No segundo momento através do método hipotético-dedutivo, focaliza na aplicação da tributação nas condutas de mineração como produção/industrialização das criptomoedas; minerador como prestador de serviço aos usuários da criptomoeda; e renda advinda da mineração. Posto isto, conclui-se pela aplicação da tributação do ISSQN, ICMS e IR e não tributação do IPI.

Data de publicação:

16 de janeiro de 2024 12:54:51

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