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A COERÇÃO ESTATAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE A VIOLÊNCIA LEGÍTIMA EXERCIDA POR POLICIAIS MILITARES

Estudos em Ciências Sociais

Helder de Lima Dantas Junior

DOI: 10.46898/home.

77228e06-4740-49d1-b175-7c867b28b186

Resumo

Este artigo busca aprofundar a compreensão da violência legítima, um conceito complexo que permeia as fronteiras entre o legal e o ético que circunscrevem o exercício da força pelo Estado. Apresenta-se uma revisão histórica do desenvolvimento do conceito de violência legítima, bem como as bases teóricas que fundamentam a autorização da violência legítima, destacando as justificativas legais, morais e sociais subjacentes. Analisamos também o delicado equilíbrio entre a preservação da ordem pública e o respeito aos direitos individuais. Conceitua-se Legitimidade, Preservação da Ordem Pública e Violência Legítima.

Data de submissão:

20 de fevereiro de 2024 23:51:49

Data de atualização:

25 de fevereiro de 2024 20:11:45

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