ASPECTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Estudos em Ciências Jurídicas
Marco Rodrigo de Souza da Costa
DOI: 10.46898/home.
dad959bf-77f4-43bc-a7ee-d1b12cd36e3e
Resumo
Neste estudo intitulado "Aspectos do processo administrativo tributário", buscamos entender o processo administrativo fiscal de forma concisa. Para isso, iniciamos com uma análise dos princípios norteadores, entre eles a ampla defesa, e depois nos aprofundamos no tributo e na obrigação tributária, cujas peculiaridades são essenciais para a compreensão do tema. Foi realizada uma avaliação do crédito tributário, do lançamento e da impugnação, a fim de identificar suas principais características. Além disso, analisamos o procedimento administrativo fiscal na Receita Federal, finalizando com uma breve apresentação da jurisprudência relevante.
Data de publicação:
12 de junho de 2024 19:03:31