ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR VOLTADA PARA A PERSECUÇÃO PENAL – EXTRAÇÃO DE DADOS
Estudos em Ciências Jurídicas
Laércio Cândido dos Santos Júnior
DOI: 10.46898/home.
18405703-6d05-4082-87dd-11ca135dcb04
Resumo
O presente artigo analisa a atuação da inteligência policial militar no contexto da persecução penal, com ênfase na extração de dados como instrumento de obtenção de prova. Em face da crescente sofisticação da criminalidade, a atividade de inteligência passou a desempenhar papel estratégico na produção de conhecimento para subsidiar investigações criminais, especialmente por meio de relatórios técnicos. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, contempla fundamentos doutrinários, legais e jurisprudenciais sobre a atividade de inteligência e a extração de dados, destacando as nuances de sua utilização nos processos administrativos e penais, a admissibilidade e validade da prova, analogias possíveis com outros institutos jurídicos e a discussão sobre a prescindibilidade da cadeia de custódia. Evidencia-se a viabilidade do uso de dados extraídos e a importância da integração de assessoramento entre órgãos diversos para a preservação da ordem pública. Conclui-se que a inteligência policial militar deve ser explorada em suas diversas facetas, revelando-se um instrumento eficaz no fortalecimento do sistema de justiça.
Data de submissão:
4 de julho de 2025 às 17:38:00
Data de publicação:
21 de julho de 2025 às 22:30:00