Este capítulo analisa, sob uma perspectiva jurídico-constitucional crítica, a importância e a relevância dos Direitos Humanos no Brasil contemporâneo. Com base em uma revisão bibliográfica qualificada, que inclui autores como Flávia Piovesan, Nancy Fraser, Boaventura de Sousa Santos e Joaquín Herrera Flores, a pesquisa examina a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o papel das ações afirmativas na promoção da igualdade material e a expansão do conceito de cidadania. O método utilizado é analítico-crítico, sustentado por uma abordagem interdisciplinar entre Direito, Sociologia e Filosofia Política. Os resultados revelam que, embora a Constituição de 1988 represente um avanço normativo significativo, persistem desafios estruturais à efetivação dos direitos humanos, como o racismo institucional, a desigualdade social e a resistência de setores conservadores às transformações democráticas. O estudo aponta ainda para a importância das ações afirmativas como instrumentos de justiça redistributiva e de reconhecimento, bem como para o papel estratégico da educação em direitos humanos na construção de uma cultura democrática e pluralista. Conclui-se que a efetividade dos direitos humanos requer o engajamento da sociedade civil, a mobilização social e a atuação transformadora das instituições. A cidadania ampliada, articulada à justiça social, emerge como horizonte ético-político para a consolidação de um Estado verdadeiramente democrático e inclusivo no Brasil.