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PATRULHA MARIA DA PENHA: AVANÇOS, DESAFIOS E INTEGRAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO

Estudos em Ciências Humanas

Ademir José de Paula
Genival Aparecido Corazza dos Santos

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

Este artigo analisa a política pública da Patrulha Maria da Penha, com foco no modelo adotado no Estado do Paraná, como estratégia de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Parte-se da análise da Lei nº 11.340/2006, à luz da Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de gênero como direito fundamental e a proteção à mulher como dever do Estado. A pesquisa é qualitativa, de natureza descritivo-analítica, com base em revisão bibliográfica, análise documental e fontes institucionais. Examina-se a atuação integrada entre Polícia Militar, Ministério Público e Judiciário na aplicação e fiscalização das medidas protetivas de urgência. Destaca-se também a simbologia da Polícia Militar e o papel do policial como elo entre o Estado e a comunidade, exercendo função social de proteção da vida e mediação de conflitos. Os resultados demonstram que o modelo paranaense se destaca nacionalmente pela consolidação de fluxos interinstitucionais e pela transformação da ação policial em instrumento de prevenção e cuidado. Conclui-se que a efetividade da Lei Maria da Penha exige não apenas estrutura normativa, mas também práticas integradas, sensíveis e contínuas que garantam proteção real e cotidiana às mulheres.

Data de submissão:

15 de outubro de 2025 às 00:18:20

Data de publicação:

18 de outubro de 2025 às 15:30:00

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