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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DESTRUIÇÃO DE AERONAVES HOSTIS (Lei nº 9.614/1998)

Jefferson Wagner Gomes da Silva

ISBN: 978-65-6089-013-8

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

Este livro aborda um tema delicado e de extrema relevância no contexto da segurança aérea e da soberania nacional: os princípios constitucionais envolvidos na destruição de aeronaves hostis, conforme delineado pela Lei nº 9.614 de 1998. A obra é uma análise profunda e criteriosa das implicações legais, éticas e práticas dessa lei, que permite ao Estado brasileiro abater aeronaves consideradas hostis sob certas circunstâncias.
O autor mergulha nos aspectos constitucionais que circundam esta legislação, explorando a tensão entre a soberania do Estado, a segurança nacional e os direitos humanos fundamentais. A lei, que foi criada em um contexto de crescentes preocupações com o tráfico ilícito e a segurança aérea, levanta questões significativas sobre a legitimidade e os limites da força estatal em situações extremas.

Data de submissão:

24 de novembro de 2023 23:58:01

Data de publicação:

25 de novembro de 2023 20:04:35

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