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DIREITO PREVIDENCIÁRIO DAS FORÇAS ARMADAS

ANDRÉ GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

ISBN: 978-65-85712-23-1

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

A presente obra versa sobre o regime previdenciário das Forças Armadas e tece considerações acerca da previdência dos militares. Neste sentido, para uma melhor ilustração são abordadas as previsões constitucionais nas disposições voltadas aos militares, tendo como pautas: as hipóteses de exclusão do serviço ativo; a distinção de reserva e reforma; as parcelas remuneratórias às quais fazem jus; as pensões das Forças Armadas em consonância com a reforma da previdência dos militares; os gastos oriundos do regime previdenciário dos militares que ensejaram as alterações dos textos legais; bem como a análise jurisprudencial dos Tribunais Federais, no intuito de demonstrar sinteticamente o entendimento do Poder Judiciário sobre a previdência dos militares.

Data de submissão:

14 de junho de 2023 19:29:50

Data de publicação:

15 de junho de 2023 22:20:43

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