HOMESCHOOLING: O DIREITO DE ESCOLHA ATRAVÉS DO ENSINO DOMICILIAR

O tema abordado no presente trabalho refere-se à análise da legitimidade do direito de escolha pelo ensino domiciliar, forma diversa de ensino da prevista na legislação brasileira. A pesquisa tem o objetivo de demonstrar se o direito de escolha dos pais pelo método de ensino domiciliar não viola o direito à educação, buscando analisar se a legislação vigente permite aos pais o direito de escolha do modo de ensino e não somente a forma imposta pelo Estado. Assim, verifica o desenvolvimento da modalidade de ensino domiciliar, demonstrando pontos importantes deste ensino e expondo as possíveis razões de escolha dos pais por esta modalidade. Também, estuda a importância escolar no cenário atual, como forma de transmissão cultural. Ainda, examina a previsão legal da obrigatoriedade de matrícula e frequência da criança e do adolescente em alguma instituição de ensino, seja privada ou pública, e o papel da família na garantia do direito à educação. Por fim, analisa-se a possibilidade de escolha dos pais pela modalidade de ensino que seja de maior interesse da família, optando pela matrícula em uma instituição de ensino habilitada pelo Estado ou a opção pelo ensino domiciliar. Pela análise a partir da utilização do método de abordagem dedutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfica, conclui-se que é legítimo o direito das famílias de escolherem a modalidade que se desenvolverá a educação dos filhos, dado que a legislação vigente reconhece a prioridade e autonomia da família na escolha do tipo de instrução que consideram melhor para seus filhos.