ALCANCE DA JURISDIÇÃO NACIONAL EM CRIMES COMETIDOS EM NAVIOS EM MAR TERRITORIAL
Livro digital, Belém: Home, 2024
Laíla Antonia Olinda de Magalhães Nascimento Santos
ISBN nº 978-65-6089-152-4
DOI: 10.46898/home.
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Resumo
O livro tem, por objeto, a análise da jurisdição aplicável em crimes cometidos a bordo de navios estrangeiros em mar territorial nacional. Para tanto, primeiro pretende-se elucidar os princípios de aplicação da jurisdição (i) territorialidade, (ii) nacionalidade ativa, (iii) nacionalidade passiva, (iv) proteção, (v) competência universal e (vi) representação, de maneira a possibilitar uma compreensão mais profunda do tema. Após, detém-se de maneira mais aprofundada sobre o princípio do pavilhão, com exame de suas implicações, natureza jurídica e aplicabilidade nas embarcações. Por fim, a presente obra debruça-se sobre as exceções ao princípio da bandeira, com estudo das dificuldades enfrentadas pelas Cortes nacionais e das exceções previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Data de submissão:
6 de setembro de 2024 14:49:39
Data de atualização:
6 de setembro de 2024 15:29:40