REGULAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EMPRESÁRIA: ASPECTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS RELACIONADOS AO REGISTRO DE COMÉRCIO, À CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A regulação da pessoa jurídica dedicada à atividade empresarial tem aplicabilidades práticas importantes. Apesar de a legislação prever uma autonomia patrimonial significativa, e apesar de se prever o registro de comércio como um ato de natureza constitutiva, a prática se mostra diversa nestes e em outros aspectos. A partir deste descompasso entre regulação e realidade, o trabalho busca apresentar os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários mais relevantes sobre o tema, buscando contribuir com a compreensão dessa regulação para além da norma posta, facilitando seu entendimento para os profissionais de diversas áreas.
Palavras-chave: Pessoa jurídica. Sociedade empresária. Perfis da empresa. Registro de comércio. Desconsideração da personalidade jurídica.