top of page
Original.png

DIREITOS SOCIAIS NA CARTA MAGNA DE 1988 E SUA IRREFUTABILIDADE PERANTE A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO E MÍNIMO EXISTENCIAL

Ebook Acadêmico

Paulo César de Souza

ISBN: 978-65-6089-105-0

DOI: 10.46898/home.

51d18e84-a965-4e05-86f6-547804176509

Resumo

O presente trabalho discorre sobre os direitos sociais positivados na Constituição da República de 1988, perante a cláusula da reserva do possível na perspectiva da doutrina e jurisprudência, bem como, os princípios da vedação do retrocesso e mínimo existencial. Os direitos sociais são aqueles que aspiram proteger direitos mínimos à sociedade e tem como desígnio mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista encartados no artigo sexto da Carta Magna de 1988. A literatura pátria aponta o princípio da vedação ao retrocesso sob a ideia de que uma vez obtido um grau de realização dos direitos sociais, passam a construir uma garantia institucional e um direito subjetivo, podendo formular-se o núcleo ideal dos direitos sociais.

Data de submissão:

27 de março de 2024 23:26:26

Data de publicação:

10 de abril de 2024 15:00:00

Gostou? Comente!

Share Your ThoughtsBe the first to write a comment.
bottom of page