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A aplicabilidade dos Direitos Fundamentais ao Direito Penal

Ebook Acadêmico

Matheus Carvalho Botto Pereira

ISBN: 978-65-6089-077-0

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

"A Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais ao Direito Penal" propõe uma incursão profunda nesse intricado universo jurídico. Ao longo das páginas que se seguem, convido os leitores a explorarem não apenas as origens filosóficas e históricas desses direitos, mas também a sua manifestação prática no processo penal, no sistema penitenciário e diante de desafios contemporâneos.

Data de submissão:

3 de maio de 2024 13:44:28

Data de publicação:

15 de maio de 2024 15:00:00

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