top of page

A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A EFETIVA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Trabalho em Anais

Brenda Cordeiro Leal
Luanna Paula da Silva Almeida

DOI: 10.46898/home.

711b0e5e-c10b-42d8-8b47-4a036d4ed3ee

Sinopse

Sabe-se que pessoas detidas tornam responsabilidade do Estado, o qual deve garantir a manutenção de seus direitos básicos. Sendo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, tais direitos denominados como direitos fundamentais. Ocorre que, conforme demonstrado pelo presente trabalho, a realidade brasileira é outra. Com a superlotação dos presídios e o descaso de autoridades,
essa população enfrenta condições subumanas com a violação de seus direitos fundamentais
assegurados pela Constituição Federal. Há de se salientar que, a referida inaplicabilidade dos direitos fundamentais no sistema carcerário trás consigo a quebra do conceito de ressocialização, o qual é intitulado como um dos objetivos do sistema prisional brasileiro. Após a efetiva pesquisa para a construção do presente artigo, foi possível observar que a principal causa da inobservância dos direitos fundamentais da população carcerária é a superlotação.

Data de submissão:

1 de dezembro de 2023 00:12:05

Data de publicação:

2 de dezembro de 2023 12:25:00

Gostou? Comente!
Kommentare konnten nicht geladen werden
Es gab ein technisches Problem. Verbinde dich erneut oder aktualisiere die Seite.
bottom of page