AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O EMPREGO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Trabalho em Anais
Diego Maykow Lourenço Moura
DOI: 10.46898/home.
169b60a4-4b7f-4b55-b7c8-0c22dcf918e4
Resumo
A preservação ambiental é um tema de grande relevância para toda a sociedade, e este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública, com destaque para a Polícia Militar, na salvaguarda a ordem pública ambiental, desenvolvendo uma análise sobre as atribuições legais e o emprego do poder de polícia na preservação do meio ambiente. Apresenta-se as principais normativas de nosso ordenamento jurídico, com destaque para a Constituição Federal e legislações específicas ao tema, que detalham os direitos e obrigações dos cidadãos e das empresas em relação ao meio ambiente, bem como os instrumentos e procedimentos para garantir a sua preservação. A questão central deste estudo é: Como as atribuições legais do poder de polícia contribuem para a efetiva preservação do meio ambiente no Brasil? E para responder tal indagação, foi necessário examinar as normas legais e as práticas administrativas relacionadas à proteção ambiental.
Data de submissão:
21 de setembro de 2024 19:24:31
Data de atualização:
4 de outubro de 2024 14:07:17