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UMA ANÁLISE DO EMPREGO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Trabalho em Anais

Jerusa de França Bail castanho

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

o presente trabalho visa analisar o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo utilizados pela Polícia Militar do Paraná. O aporte primário é a Constituição Federal de 1988, que legitima a atuação policial militar para a preservação da ordem. O secundário são as normas de direitos humanos e normas infralegais pertinentes a temática. O objetivo geral é delinear a regulamentação normativa dos instrumentos de menor potencial ofensivo empregados pela Polícia Militar. Enquanto o objetivo específico é análise desse conjunto na Polícia Militar do Paraná. Emprega-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: como se dá a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo na Polícia Militar do Paraná? Os procedimentos metodológicos empregados são: o levantamento bibliográfico, documental e qualitativo.

Data de publicação:

7 de agosto de 2024 13:27:58

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