UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
Trabalho em Anais
Fellipe de Oliveira Sanches
DOI: 10.46898/home.
cf981047-f323-4765-a850-5095c0c4d4b2
Resumo
O presente artigo visa analisar as medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Polícia Militar do Paraná, tendo em vista a Portaria nº 551, de maio de 2021, do Comando-Geral, que institui Políticas de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na referida instituição, visando identificar e coibir condutas que configurem assédio moral ou sexual no ambiente de serviço. O aporte primário que fundamenta a pesquisa é a legislação pátria como a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. E como aporte secundário tem-se a Portaria 551/2021 que regula a temática no âmbito da Policia Militar do Paraná. Emprega-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: quais a medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na Policia Militar do Paraná? Os procedimentos metodológicos adotados foram o levantamento bibliográfico, documental e qualitativo.
Data de submissão:
22 de janeiro de 2024 21:03:34
Data de atualização:
17 de maio de 2024 17:07:34