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CRÍTICA AOS AGENTES POLÍTICOS DE IBIRITÉ/MG E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: breves digressões

Trabalho em Anais

Paulo César de Souza

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O presente trabalho tem por finalidade abordar a crítica aos agentes políticos do município de Ibirité e os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Com o advento das novas ferramentas e plataformas virtuais, os fluxos de comunicação ampliaram e expandiram os espaços de manifestação para além do campo físico. Assim, os tratados e convenções internacionais, bem como a Constituição da República dispõe sobre os limites à liberdade de expressão, corroborando a ideia de que nenhum direito fundamental é absoluto. Utilizou-se referência Sylvio Motta (2018); R2 NEWS (2023), sentença “aquo” nos autos Pje/TJMG n° 5005319-72.2020.8.13.0114 (Antonio Pinheiro Neto x Fábio Fernando dos Santos) trabalhos acadêmicos publicados na Editora Home e Jornal Tribuna, literatura jurídica, Legislação Federal e Constituição da República de 1988.

Data de submissão:

23 de março de 2024 18:57:59

Data de publicação:

29 de março de 2024 15:00:00

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