A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado por lei no Brasil. Entre tantos benefícios que a escola apresenta, a formação escolar é entendida como uma base indispensável para formar um cidadão. É, sobretudo, condição para exercer o pleno direito da cidadania e dar acesso a outros direitos sociais, econômicos, civis e políticos. O objetivo geral deste capítulo é propor uma reflexão a respeito dos dispositivos legais junto a aportes teóricos relacionados à estrutura da educação básica no BrasiL. Para isso foi feito uma revisão bibliográfica e documental onde foram consultadas legislações, documentos oficiais e produções acadêmicas sobre a Educação Básica. A análise evidenciou que os dispositivos legais conferem à Educação Básica um caráter obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos, estruturando-a em etapas (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e modalidades que asseguram equidade e inclusão. Verificou-se que a normatização brasileira reforça a função social da escola, a necessidade de assegurar padrões mínimos de qualidade e a importância da articulação entre as diferentes etapas para garantir a continuidade do processo educativo.