UMA ANALISE DA ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ NO COMBATE A PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR
Trabalho em Anais
Danila Cristina Pietro
DOI: 10.46898/home.
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Resumo
O presente artigo visa analisar como se dá atuação da Policia Militar do Paraná no combate a propaganda irregular face o pleito eleitoral municipal. O aporte primário é a Constituição Federal de 1988, que estabelece as competências constitucionais da Policia Militar. Enquanto o secundário são as normas infraconstitucionais como o Código Eleitoral, bem como as infralegais relativas à temática no âmbito da Policia Militar do Paraná. O objetivo geral é contextualizar as normas referentes a propaganda eleitoral, e o especifico é demonstrar como a Policia do Paraná atua para combate as propagandas eleitorais irregulares. O método empregado é o hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: como a Policia Militar do Paraná atua para combater as propagandas eleitorais irregulares? Emprega-se os procedimentos metodológicos como o levantamento bibliográfico e documental.
Data de publicação:
10 de outubro de 2024 17:59:31