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UMA ANÁLISE SOBRE AS MEDIDAS INSTITUCIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ RELACIONADAS AO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Trabalho em Anais

Renata Mariely dos Santos

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

o presente trabalho visa analisar as medidas institucionais da Polícia Militar do Paraná em relação ao transtorno espectro autista (tea). O aporte primário é a Constituição Federal de 1988 que está estabelece os direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a saúde. Enquanto o secundário são as normas infraconstitucionais e infralegais pertinentes a temática. O objetivo geral é delinear como se configurou a promoção de medidas institucionais da Polícia Militar do Paraná em relação ao transtorno espectro autista (tea). E o objetivo específico é expor quais as medidas Corporação Militar paranaense em relação ao assunto. Emprega-se o método hipotético dedutivo: por meio de seguinte questionamento: como se deu a estruturação de medidas relacionadas ao TEA no âmbito da Policia Militar do Paraná? Os procedimentos metodológicos adotados foram o levantamento bibliográfico e documental, e a pesquisa qualitativa.

Data de publicação:

14 de junho de 2024 13:48:54

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