Crianças e adolescentes acolhidos: O papel do Ministério Público na salvaguarda dos direitos desse grupo vulnerável à manutenção familiar e comunitária

O presente artigo analisa a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade com foco na garantia da convivência familiar e comunitária. A partir de uma abordagem jurídico-normativa, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em diretrizes internacionais de direitos humanos, investiga-se o papel institucional do Ministério Público como fiscalizador das medidas protetivas e promotor da reintegração familiar ou da adoção, quando necessário. O estudo destaca a importância da atuação proativa e articulada do órgão ministerial junto à rede de proteção, visando assegurar que o acolhimento seja utilizado de forma excepcional, temporária e com vistas à efetivação do direito à família. Ademais, destaca outras formas de atuação do Parquet nessa temática. A pesquisa é de natureza bibliográfica e objetiva compreender como o Ministério Público pode atuar de forma mais eficaz para garantir que crianças e adolescentes possam ter um desenvolvimento saudável, conforme determina a legislação pátria. O artigo também aponta desafios enfrentados na atuação do órgão nesse âmbito.