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O juiz das garantias no sistema penal acusatório: uma implementação necessária à constitucionalização do processo penal brasileiro

Livro impresso

Jaisah Sorage Farah

ISBN: 978-65-85712-36-1

Sinopse

O presente estudo objetiva analisar, sob uma visão críticodoutrinária, os possíveis avanços a serem observados a partir da inserção da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico nacional. A Lei nº 13.964/2019 concretizou um projeto que, há muito tempo, era defendido pela doutrina brasileira. Baseado nesta lei, este trabalho traça um panorama acerca da importância da imparcialidade do juiz sob o viés da Teoria da Dissonância Cognitiva, do Princípio da Jurisdicionalidade à luz do sistema penal acusatório e, por fim, da ênfase que o juiz das garantias fornece à constitucionalização do processo penal.

Data de submissão:

8 de novembro de 2023 14:07:27

Data de publicação:

8 de novembro de 2023 14:07:27

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