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O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Trabalho em Anais

BRUNA GABRIELA FERREIRA SILVA
CASSIANO HENRIQUE REIS
VIRGÍLIO QUEIROZ DE PAULA (ORIENTADOR)

DOI: 10.46898/home.

2cd1704d-5784-4341-b754-ac03bbb10552

Sinopse

O presente artigo apresenta as implicações jurídicas causadas pelo crime de assédio sexual previsto no artigo 216-A do Código Penal Brasileiro, crime este presente no mercado de trabalho, com índice significativo de vítimas mulheres. É notório que o sexo feminino, ainda vivencia as características de uma sociedade patriarcal, onde os homens ainda tratam as mulheres como um objeto, tentando exercer um controle psicológico sobre elas até mesmo no ambiente de trabalho, com o fim de conseguir seu desejo sexual, não respeitando a vontade da vítima. A metodologia utilizada neste artigo foi através de revisão bibliográfica, estudos minuciosos em artigos científicos com uma mescla do Código Penal, Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho. Conclui que o assédio sexual está presente no ambiente de trabalho, onde a maior parte das vítimas são mulheres, sendo ameaçadas com a perda do emprego, caso optarem por denunciar o assediador.

Data de submissão:

19 de junho de 2023 22:20:37

Data de atualização:

20 de junho de 2023 00:58:13

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