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TRABALHO INFANTIL ARTISTICO: PERSPECTIVA SOBRE A LEGISLAÇÃO E A PRÁTICA NA SOCIEDADE.

Trabalho em Anais

Núbia Longaray da Silveira

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O artigo tem como objetivo analisar as possíveis possibilidades entre o trabalho artístico infantil, tendo como conhecimento que o trabalho infantil é totalmente ilícito para menores de dezesseis anos, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Para compreender alguns posicionamentos jurídicos que autorizam o trabalho artístico infantil, foi necessário buscar conhecer o que a lei determina, as doutrinas, a Organização Internacional do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as jurisprudências, e as competência da Justiça entre cada um deles.

Data de submissão:

16 de julho de 2023 00:57:18

Data de atualização:

22 de julho de 2023 11:25:26

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