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LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE: IGUALDADE OU DIFERENÇA NA LICENÇA PARENTAL

Trabalho em Anais

Aline Aparecida Fagundes Paz Rocha
Kaleb de Souza
Lucas Campos de Andrade (Orientador)

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O artigo traz um tema que é de suma importância na sociedade de modo geral quando o assunto versa a igualdade de gêneros no âmbito familiar. Será discutido o papel do homem e da mulher nessa etapa tão importante como a chegada de um filho na família, relacionando os modelos familiares já existentes até os dias de hoje. Será abordado sobre os direitos que são amparados por leis e normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo uma análise sobre o zelo que o mercado de trabalho considera sobre a isonomia e igualdade de gênero, equiparando ou a aproximando do prazo da licença maternidade e licença paternidade para que ambos possam compartilhar a responsabilidade. O método recorrido foi a revisão doutrinária, dissertações, análise e comparação jurisprudencial.

Data de submissão:

8 de junho de 2023 23:37:00

Data de publicação:

22 de julho de 2023 11:28:48

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