RESUMO:
Esta pesquisa trata-se de uma pesquisa bibliografia tendo em vista que será elaborada a partir de informações coletadas de artigos publicados em revistas científicas indexadas e de livros. Segundo Marconi e Lakatos (2003) a Pesquisa Bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. O estudo investigativo sobre o direito de inclusão escolar da pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira, estudo na Educação Infantil. Esse trabalho tem por objetivo colher informações, e com base nos aspectos teóricos e nas legislações vigentes que abordam a temática, realizar uma análise sobre as implicações e os possíveis encaminhamentos que possam indicar soluções que minimizem a discrepância entre o direito constituído e o direito exercido. Para atingir os objetivos propostos dentro da perspectiva da abordagem qualitativa, nos valemos da pesquisa bibliográfica, bem como a análise de situações a luz da legislação vigente. Primeiramente para saber qual é os direitos para inclusão escolar da pessoa com deficiência, tivemos que saber qual é o direito de cada um de nós, aonde foi seu início e como foi construído. Fazendo uma breve pesquisa sobre o direito da pessoa humana. Com isso para que aprofundarmos na história, tivemos que fazer o mesmo da pessoa com deficiência, a sua origem e qual seu contexto, dando assim a raiz da nossa pesquisa. E por fim para entrar no meio jurídico e aprender as diferenças de vários julgamentos com a mesma matéria, mas com resoluções diversas, tivemos que fundamentar o princípio da equidade que tem o seu conceito desta forma: tem adaptação a regra a um caso específico, a fim de deixa-lo mais justa. Ela é uma forma do Direito ser aplicado, mas sendo o mais perto possível e justo para ambas as partes.
Palavras-Chave: Direitos, Deficiência, Inclusão.