Essa pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da proposta de inclusão da educação jurídica na grade curricular do ensino regular, demonstrando o quão é imprescindível o conhecimento dos direitos fundamentais e básicos para formação de cidadãos consciente, haja vista que não lhe é permitido alegar desconhecimento da Lei. A educação é um direito
fundamental vinculado ao princípio da dignidade humana e neste contexto levar o ensinamento básico do Direito aos alunos apresenta-se como relevante, expressivo e coerente.
Esta pesquisa visa analisar os benefícios advindos da proposta, a relevância social e jurídica dessa inclusão, bem como os desafios da mesma, demonstrando os princípios e os objetivos
que norteiam os aspectos do ensino das matérias de direito básico, bem como analisar a relevância do tema no desenvolvimento de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica e documentais.