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A INTERSEÇÃO ENTRE O ARTIGO SEXTO DA CARTA MAGNA DE 1988 E O ARTIGO QUARTO DA LEI ORGÂNICA DE IBIRITÉ/MG

Trabalho em Anais

Paulo César de Souza

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

Trata-se de um trabalho acadêmico individual intitulado: “A INTERSEÇÃO ENTRE O ARTIGO SEXTO DA CARTA MAGNA DE 1988 E O ARTIGO QUARTO DA LEI ORGÂNICA DE IBIRITÉ/MG“ com o escopo em desenvolver uma resenha crítico-reflexiva avaliativa a um dos temas abordados ao longo da disciplina Tópicos em História Política e Constitucional do Brasil: Democracia, crise e Estado Constitucional, disciplina optativa ao curso de Graduação em Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG, sob matrícula n° 2020430791, < pcs2020@ufmg.br >, ministrada pela professora Dra. Leticia Regina Camargo Kreuz. Utilizou-se referência bibliográfica: ementa da disciplina Tópicos em História Política e Constitucional do Brasil: Democracia, crise e Estado Constitucional; André Ramos Tavares (2017); Clever Vasconcelos (2017); Ana Paula de Barcello (2018); Walber de Moura Agra (2018); Bernardo Gonçalves Fernandes (2020); Letícia Regina Camargo Kreuz (2020); Enciclopédia Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Orgânica do Município de Ibirité/MG e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Data de submissão:

14 de maio de 2023 13:58:07

Data de publicação:

4 de junho de 2023 16:15:44

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