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POLÍCIA MILITAR E DIGNIDADE HUMANA: A PRÁTICA DO ATENDIMENTO HUMANIZADO A GRUPOS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÃO DE RUA

Trabalho em Anais

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA

DOI: 10.46898/home.

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Apresentação

O presente estudo se trata de um artigo cientifico onde se visa dispor sobre a abordagem policial que deve ser realizada à pessoa em situação de rua. Para tal, fora realizada a conceituação técnica e legal de pessoa em situação de rua. Ainda, fora disposto sobre como a Polícia Militar exerce um papel complexo: ao mesmo tempo em que é responsável pela manutenção da segurança pública e pelo cumprimento das leis, deve agir em conformidade com os princípios constitucionais, assegurando às pessoas em situação de rua um tratamento respeitoso e humanizado. Ao final, fora realizado um quadro comparativo entre os avanços e desafios que são enfrentados para o exercício da segurança pública. O POP 100.30 da Polícia Militar do Paraná representa um avanço ao padronizar condutas que proíbem práticas estigmatizantes e determinam o encaminhamento voluntário para serviços socioassistenciais. Mas, na prática, observa-se que muitas interações policiais ainda são permeadas por preconceito, ausência de alternativas intersetoriais e pressões sociais por remoção compulsória.

Data de submissão:

10 de outubro de 2025 às 12:53:35

Data de publicação:

21 de outubro de 2025 às 13:45:00

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