UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO ENVOLVENDO COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES (CAC’S) DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
Trabalho em Anais
Eder Ramos de Moraes
DOI: 10.46898/home.
4d245942-6396-452a-8ac3-6c39a903d735
Apresentação
o presente artigo visa analisar o procedimento operacional padrão adotado pela Polícia Militar do Paraná em relação aos CAC’s, tendo em vista que houve alterações significativa nos últimos cincos anos. O aporte primário é a Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência constitucional da Polícia Militar, bem como estabelece o direito fundamental a segurança pública. Enquanto o secundário são as normas infraconstitucionais atinentes a temática, bem como aquelas editadas no âmbito da Polícia Militar do Paraná em relação ao procedimento burocrático envolvendo a abordagem e verificação de CAC’ s. Emprega-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: como se dá o procedimento operacional padrão em abordagens envolvendo CAC’s na Polícia Militar do Paraná? Os procedimentos metodológicos empregados são: o levantamento bibliográfico, qualitativo e documental.
Data de submissão:
21 de junho de 2025 às 17:56:08
Data de publicação:
26 de junho de 2025 às 19:00:00