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ATENDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR A CRIANÇAS VÍTIMAS DE ADULTIZAÇÃO

Trabalho em Anais

Cléber Aparecido Rado

DOI: 10.46898/home.

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Apresentação

RESUMO
Este estudo analisa a atuação da Polícia Militar no atendimento a crianças vítimas de adultização, fenômeno caracterizado pela exposição precoce das crianças a situações, responsabilidades e experiências típicas da vida adulta. O trabalho busca compreender os fatores que contribuem para a adultização infantil, seus impactos psicológicos e sociais, e a forma como os procedimentos policiais garantem a proteção integral dessas crianças, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislações complementares. A pesquisa adota abordagem qualitativa e descritiva, utilizando revisão bibliográfica e análise documental de artigos científicos, relatórios institucionais e legislações vigentes. Os resultados evidenciam desafios como a falta de capacitação específica dos policiais, a escassez de protocolos padronizados e a necessidade de integração com a rede de proteção social. Observa-se, ainda, que práticas interdisciplinares e experiências bem-sucedidas, como parcerias com Conselhos Tutelares e CREAS, contribuem significativamente para o acolhimento eficaz. O estudo conclui que o fortalecimento da formação policial, a criação de protocolos especializados e a ampliação da articulação institucional são essenciais para garantir a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças.
Palavras-chave: Adultização infantil; Polícia Militar; Proteção à criança; Direitos fundamentais; Rede de proteção.

Data de submissão:

18 de setembro de 2025 às 12:25:21

Data de publicação:

24 de setembro de 2025 às 11:15:00

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