A inteligência artificial (IA), especialmente a generativa, tem impulsionado a criação de obras e invenções com mínima ou nenhuma intervenção humana direta, desafiando os conceitos clássicos de autoria e titularidade estabelecidos pela legislação de propriedade intelectual (PI). Este artigo analisa os limites jurídicos da atual legislação brasileira — a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) — frente à crescente automação criativa e reflexos em setores como o audiovisual. Por meio de revisão bibliográfica e análise de propostas normativas, defende-se a necessidade de um novo regime jurídico, para lidar com as criações de IA sem comprometer os direitos dos criadores humanos e os avanços tecnológicos.