Transformação Digital nos Cartórios de Registro: Segurança e Eficiência dos Atos Notariais Eletrônicos
Trabalho em Anais
Diego Francisco de Almeida Oliveira
DOI: 10.46898/home.
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Apresentação
A transformação digital dos serviços notariais e registrais no Brasil trouxe avanços significativos em termos de segurança, eficiência e praticidade. Fundamentado na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e no Provimento CNJ nº 149/2023, que consolidou normas e procedimentos para o foro extrajudicial, promovendo adequação normativa e técnica ao ambiente digital, este artigo analisa a implementação dos atos eletrônicos nos cartórios de registro. Além disso, são destacadas as principais mudanças decorrentes dessas novas normativas, como a padronização nacional das matrículas, protocolos eletrônicos, escrituração digital e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conclui-se, por fim, que a modernização tecnológica assegura autenticidade, integridade e rastreabilidade dos atos, além de normatizar prazos e ampliar o acesso da população aos serviços.
Data de submissão:
14 de agosto de 2025 às 12:47:47
Data de publicação:
20 de agosto de 2025 às 20:30:00