A NECESSIDADE DO USO DA LINGUAGEM JURÍDICA SIMPLES PARA A GARANTIA DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

O trabalho aborda "O Poder de Acesso à Justiça e a Exclusão Silenciosa: Linguagem e Estrutura Jurídica", com foco no estudo da linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça em Paranaíba. Os objetivos incluem a pesquisa de conceitos linguísticos e jurídicos, a investigação das consequências da linguagem jurídica no acesso à justiça e a identificação de exclusões em processos judiciais. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo livros, dissertações, teses, artigos e materiais eletrônicos. A análise adotou métodos descritivos e interpretativos nos dois primeiros capítulos, enquanto o terceiro empregou abordagem quantitativo-qualitativa, obtendo percepções de profissionais do Direito, autores e réus. O estudo visa a conclusão do curso de Direito, destacando a ineficácia da linguagem jurídica no acesso à justiça, especialmente para os mais necessitados. A pesquisa revela que a estrutura legislativa utiliza linguagem complexa, colaborando para a exclusão silenciosa