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UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO EM OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO PORTADORES DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Trabalho em Anais

Adonis Clayton Bordin Júnior

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

o presente trabalho visa analisar o procedimento operacional padrão ( POP) adotado pela Polícia Militar do Paraná em ocorrências envolvendo Portadores do Espectro Autista ( TEA). O aporte primário é a Constituição Federal de 1988 , que estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil . Enquanto o secundário são as normas infraconstitucionais , é infralegais pertinentes a temática , seja no âmbito federal , ou institucional da Polícia Militar do Paraná . O objetivo geral é contextualizar como se estruturou a discussão do transtorno espectro autista ( TEA) face a Polícia Militar do Paraná . E o objetivo é demonstrar como se deu a construção do procedimento operacional padrão em ocorrências envolvendo portadores do Transtorno Espectro Autista ( TEA ) .

Data de publicação:

10 de julho de 2024 15:47:11

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