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UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ COM OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INDÍGENA

Trabalho em Anais

Wagner Carneiro Castanho

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

o presente trabalho visa analisar os procedimentos adotados pela Polícia Militar do Paraná em situações envolvendo em indígenas, tendo em vista que é uma minoria vulnerável e possuem especificidades normativas . O aporte primário é a Constituição Federal de 1988 que estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como seus deveres e fundamenta a atuação do agente público. O aporte secundário são as normas infraconstitucionais atinentes a temática, bem como as infralegais da Polícia Militar do Paraná que orientam a ação da tropa. O objetivo geral da pesquisa é analisar os fundamentos normativos aplicáveis na atuação da Polícia Militar do Paraná em situações envolvendo Indígenas. Enquanto o objetivo especifico é refletir quais os procedimentos adotados pela Polícia Militar do Paraná em ocorrências envolvendo Indígenas.

Data de publicação:

21 de maio de 2024 17:28:31

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