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O PODER JUDICIÁRIO VERSUS A SEGURANÇA PÚBLICA: COMO O ATIVISMO JUDICIAL INTERFERE NO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR

Trabalho em Anais

Maicon Douglas Leme

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O artigo visa explanar sobre o Ativismo Judicial, o qual se refere a postura dos juízes na interpretação e aplicação do direito, tendo como objetivo analisar os aspectos da dogmática no ordenamento jurídico envolvendo o atual ativismo judicial no âmbito do Direito Penal, inovando ou extrapolando garantias nas relações com o Estado Democrático e de Direito. Apresenta-se analisar a evolução histórica do ativismo judicial no Brasil, bem como demonstrar suas características, seus impactos, destacando suas contribuições para a proteção dos direitos individuais e sociais, além dos desafios atuais. Conceitua-se Ativismo Judicial. A questão norteadora que irá gerenciar o artigo é: Até que ponto o ativismo judicial pode contribuir para o fortalecimento das garantias individuais em um Estado democrático e de direito?

Data de submissão:

3 de maio de 2024 00:48:18

Data de publicação:

8 de maio de 2024 15:00:00

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