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UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Trabalho em Anais

Fellipe de Oliveira Sanches

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O presente artigo visa analisar as medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Polícia Militar do Paraná, tendo em vista a Portaria nº 551, de maio de 2021, do Comando-Geral, que institui Políticas de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na referida instituição, visando identificar e coibir condutas que configurem assédio moral ou sexual no ambiente de serviço. O aporte primário que fundamenta a pesquisa é a legislação pátria como a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. E como aporte secundário tem-se a Portaria 551/2021 que regula a temática no âmbito da Policia Militar do Paraná. Emprega-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: quais a medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na Policia Militar do Paraná? Os procedimentos metodológicos adotados foram o levantamento bibliográfico, documental e qualitativo.

Data de publicação:

22 de janeiro de 2024 21:03:34

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