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O Princípio da Insignificância como Instrumento de Mitigação do Etiquetamento Social na Criminalização de Pequenos Delitos

Trabalho em Anais

Pedro Passini Mendonça

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O artigo explora o princípio da insignificância como um instrumento fundamental para mitigar o etiquetamento social na criminalização de pequenos delitos. O estudo investiga como esse princípio, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, pode afastar a tipicidade penal em condutas de baixo impacto, evitando a estigmatização que compromete a reintegração social dos indivíduos. A análise crítica das jurisprudências revela a importância de critérios claros e objetivos para evitar decisões arbitrárias e seletividade no sistema penal. O trabalho conclui que a aplicação criteriosa do princípio promove uma justiça mais equitativa e humana, aliviando a sobrecarga do sistema penal e favorecendo a reintegração social.

Data de publicação:

12 de outubro de 2024 01:11:15

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